[News] Advogado Caio Oliveira lança livro sobre o direito de citação em tempos de pandemia

Advogado Caio Oliveira lança livro sobre o direito de citação em tempos de pandemia

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Nesta obra, o autor discorre sobre a nulidade de citação em meio a pandemia de Covid-19, abordando as consequências que estão surgindo, como condenação em processos que as reclamadas desconhecem.

(Feira de Santana, 05 de Janeiro de 2022) A ideia de escrever esse livro surgiu de uma experiência pessoal do autor atuando em um caso semelhante pela reclamada. O autor apresenta também exemplos de várias empresas reclamadas que estão passando por isso, e é justamente nesse período que as consequências estão surgindo, com as condenações em processos que as reclamadas desconhecem. Caio Oliveira ressalta ainda que mesmo antes da pandemia tais problemas já existiam e que os conhecimentos apresentados nessa obra serão úteis para outros processos também. "É um livro na área jurídica, voltado para os advogados, específico de direito do trabalho, só que o viés é prático", conclui o autor.

A pandemia impactou na economia, na política, nas relações interpessoais e criou situações inéditas que exigiu do Estado a adoção de medidas específicas para lidar com essas situações. O poder judiciário também foi impactado pela nova realidade, exigindo o fechamento de fóruns e a adoção de trabalho remoto para a maioria dos servidores.

Da mesma forma, empresas precisaram ser fechadas e os funcionários passaram a realizar, sempre que possível, o trabalho em regime de home office. Tendo sido mantida em funcionamento presencial apenas as atividades que, em razão da sua relevância e peculiaridades, não poderiam ser interrompidas nem adaptadas.

No âmbito do processo do trabalho, o instituto da citação ocorre com algumas particularidades quando comparada a outras áreas do direito, como os processos civis. Assim como o ordenamento jurídico precisou se adequar a essas novas situações, em que pese a observância dos princípios processuais laborais é preciso analisar o contexto processual caso a caso para compreender de que maneira a pandemia impactou nessas relações jurídicas e a depender do caso flexibilizar algumas regras, de modo a não causar prejuízos irrecuperáveis tanto para os reclamantes, como também para os reclamados.

No caso da citação no processo de trabalho até onde é aceitável que o reclamado, sendo uma empresa, seja considerado validamente citado apenas porque a notificação foi, supostamente entregue na sede da empresa, não obstante essa, por determinação do próprio Estado estivesse completamente fechada? Não se justifica o prejuízo causado ao empregador por uma situação fática decorrente da pandemia que foge completamente do seu controle.

Caio Oliveira

Sobre Caio Oliveira

Advogado especialista em ciências criminais, pós graduado em direito e processo do trabalho e em direito animal. Ex-integrante do núcleo de assistência judiciária da OAB e da Comissão de proteção e defesa animal da subseção Feira de Santana. Autor de diversos artigos jurídicos. (@caio.oliveira | Linktree)

Serviço

Livro: O direito de citação como um direito fundamental: O direito de citação em tempos pandêmicos, 1 Edição (29 dezembro 2021)

Autor: Caio Oliveira dos Santos

Número de Páginas: 204

Valor: R$ 120,00

Onde Comprar: Amazon (Amazon.com.br eBooks Kindle: O DIREITO DE CITAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL.: O DIREITO DE CITAÇÃO EM TEMPOS PANDÊMICOS, Oliveira dos Santos, Caio)

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