[News]Aprovação da "Lei Laço Rosa" que regulamenta o recebimento gratuito do cabelo humano para garantir as doações - Sugestão // Fundação Laço Rosa - Outubro Rosa 2022

Aprovação da "Lei Laço Rosa" que regulamenta o recebimento gratuito do cabelo humano para garantir as doações - Sugestão // Fundação Laço Rosa - Outubro Rosa 2022

No último dia 29, há pouco, aconteceu a aprovação da lei estadual 4.991/21, da deputada estadual Marta Rocha, que regulamenta o recebimento gratuito do cabelo humano para garantir as doações. A ONG esteve junto com a deputada, com seu braço advocacy que faz com que a instituição seja a voz das pacientes com câncer de mama e que mostra que a causa vai além do mês de outubro.

''A importância da lei é que ela regulamenta o processo e o fluxo de doação de cabelos. Então, a partir dessa lei, tanto os doadores quanto as organizações passaram a ter um processo. Agora fica claro como as pessoas doam, para quem elas doam e as pessoas que recebem, como recebem e o mínimo que precisam ter para receber com segurança e para doar com segurança.

O ponto fundamental é que tudo precisa estar público, então as pessoas precisam mostrar quantos quilos receberam e doaram. Isso é inédito e muito inovador. Vai, certamente, abrir fronteiras e, principalmente, inibir que pessoas usem da solidariedade alheia como valor comercial", informa Marcelle Medeiros, presidente da Fundação Laço Rosa.

O projeto de lei 4991/2021 virou Lei 9868, que regulamenta o recebimento gratuito de cabelo humano para confecção de perucas destinadas à doação de pessoas portadoras de câncer ou outras doenças que provoquem a queda capilar em todo o estado do Rio de Janeiro, com a criação de um cadastro das entidades do terceiro setor aptas a receber os fios. Além disso, garante a promoção de cursos de capacitação para pessoas e organizações do terceiro setor interessadas em trabalhar na confecção de perucas, que pode ser por meio da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e convênios de cooperação. A oportunidade promoverá reinserção social e produtiva. A lei também garante campanhas anuais de educação sobre a doação de cabelo humano para a confecção de perucas destinadas à doação sempre com a participação da sociedade civil. 

Com a lei sancionada em nível estadual, o objetivo é tornar a “Lei Laço Rosa” válida para todo o território nacional: “Estamos trabalhando para ser uma realidade em todo o Brasil porque onde não há limites definidos, há espaço para a solidariedade alheia ser usada com fins comerciais e isso impacta diretamente quem muitas vezes não pode se defender, o paciente. Então precisamos organizar os processos e estabelecer as regras para que todos possam conhecer os limites e os processos envolvidos no ato de doar cabelos até o complexo caminho que ele percorre para transformar em uma peruca gratuita na cabeça de paciente com câncer”, explica Marcelle.